A intenção do texto é minimizar o impacto da crise econômica agravada pela pandemia de Covid-19, bem como da recente alta nos preços dos veículos usados, que elevou o valor do imposto.
“Consideramos que é função do legislador assegurar a manutenção e o aperfeiçoamento das fontes de receita do Estado, para que possa fazer frente a suas obrigações perante a população, ao mesmo tempo em que formula propostas e elabora leis que contribuam para minorar os eventuais impactos da carga tributária sobre os orçamentos das famílias”, argumenta o autor da proposta.
2 Comentários
Mas esse parcelamento e através de onde porque no Detran nao parcela!
ResponderExcluirFOI APROVADA ESTE MÊS SÓ VALE PARA O PRÓXIMO ANO
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